Internacionalmente, a Educação Médica Continuada (EMC) obrigatória, vinculada à renovação do registro profissional, tem contribuído para aprimorar as competências dos médicos nos países desenvolvidos. No entanto, nos países em desenvolvimento, os resultados têm sido inconsistentes. A literatura atual destaca as disparidades na disponibilidade de atividades de EMC nas regiões do Sudeste Asiático e do Mediterrâneo Oriental. Este estudo tem como objetivo identificar os elementos mais importantes que servirão como modelo para a implementação ideal da EMC obrigatória nos países em desenvolvimento.
Vakani FS, Uebel K, Balasooriya C, Demirkol A. Building recommendations for mandatory continuing medical education in developing countries: a nominal group study of regional experts. MedEdPublish. 2026;16:2. doi: 10.12688/mep.21451.1.
García Dieguez M. Comentário sobre a Educação Médica Continuada Obrigatória: Oito Chaves para Passar da Intenção à Implementação. [Internet]. Organização Pan-Americana da Saúde. Repositório Bibliográfico. Disponível em: https://campus.paho.org/pt-br/repo/educacao-medica-continuada-obrigatoria-oito-chaves-passar-intencao-implementacao
García Dieguez M.
CEEProS Universidad Nacional del Sur
Este artigo é especialmente relevante para formuladores de políticas de saúde, órgãos reguladores, instituições acadêmicas e gestores de programas de desenvolvimento profissional contínuo interessados em implementar sistemas de educação médica continuada obrigatória. Diferentemente dos trabalhos centrados exclusivamente em atividades educacionais, aborda as condições estruturais necessárias para estabelecer sistemas sustentáveis e equitativos.
Sua principal contribuição é identificar, por meio de um processo estruturado de consenso entre especialistas regionais, oito recomendações que abrangem o desenho educacional, as modalidades de ensino, o acesso territorial, a acreditação e a governança. Embora se concentre em países do Sudeste Asiático e do Mediterrâneo Oriental, apresenta questões relevantes para refletir sobre os sistemas de educação médica continuada na América Latina.
O estudo parte de 31 recomendações elaboradas com base em pesquisas anteriores dos autores, que incluíram uma revisão de escopo sobre 33 países, uma revisão narrativa de cinco países com sistemas obrigatórios e um estudo de provedores de educação médica continuada no Paquistão. Por meio de uma técnica de grupo nominal modificada, oito especialistas regionais participaram de uma reunião virtual que incluiu duas rodadas de priorização e discussão. Foram identificadas oito recomendações, agrupadas em três dimensões.
Desenho educacional. Os especialistas destacaram a necessidade de estabelecer prioridades nacionais para orientar inicialmente os programas de educação continuada. Também recomendaram combinar atividades virtuais e presenciais, selecionando as modalidades de acordo com os conteúdos, as competências e os recursos disponíveis.
Implementação educacional. Priorizou-se o fortalecimento das instituições que já oferecem educação continuada em áreas rurais, em vez de depender exclusivamente de novas plataformas virtuais. Também se recomendou acreditar uma ampla variedade de provedores para favorecer o acesso equitativo.
Governança. Propôs-se estabelecer um comitê nacional vinculado ao órgão regulador da profissão médica e introduzir gradualmente a obrigatoriedade. Outras duas recomendações dizem respeito à independência da formação: regular o patrocínio comercial e exigir a declaração completa dos apoios financeiros recebidos pelos provedores.
Um achado interessante é que as preferências dos especialistas mudaram após a discussão. Por exemplo, inicialmente priorizaram a oferta de atividades virtuais para profissionais de áreas rurais, mas, ao final, consideraram mais importante fortalecer as instituições educacionais locais. Essa mudança ilustra o valor de incorporar considerações contextuais e de viabilidade às decisões educacionais.
Do ponto de vista metodológico, o trabalho tem como pontos fortes o apoio em pesquisas anteriores e o uso de um procedimento estruturado de consenso. Entretanto, apresenta limitações importantes: participaram apenas oito especialistas, cinco completaram a primeira rodada e sete, a segunda. Os critérios de seleção e as características dos participantes não são suficientemente descritos. Tampouco foi estabelecido um limiar explícito de consenso, pois as recomendações foram selecionadas principalmente por sua posição relativa na classificação. Além disso, o estudo foi realizado em março de 2021, durante a pandemia. Embora seja pertinente aos países em desenvolvimento, diferenças culturais podem limitar sua transferibilidade para a América Latina.
- Definir prioridades formativas: combinar problemas nacionais de saúde com necessidades identificadas pelos profissionais por meio de questionários, avaliações de desempenho e portfólios.
- Implementar formação híbrida: utilizar atividades virtuais assíncronas para atualizar conhecimentos e encontros presenciais para discutir casos complexos e praticar habilidades.
- Reduzir as desigualdades territoriais: fortalecer hospitais e instituições educacionais regionais como centros de formação, em vez de depender exclusivamente de plataformas digitais centralizadas.
- Diversificar os provedores: estabelecer critérios de acreditação que permitam incorporar universidades, sociedades científicas, hospitais e organizações regionais.
- Implementar progressivamente a obrigatoriedade: estabelecer uma etapa inicial de adaptação, com capacitação, mecanismos de acreditação e avaliação das dificuldades antes de exigir seu cumprimento.
- Garantir a transparência financeira: exigir de docentes e provedores declarações públicas do financiamento recebido, incluindo contribuições financeiras e em espécie, e estabelecer mecanismos de controle de conflitos de interesse.